Regulamento New Era na MegaRampa

1.     PARTICIPANTES

1.1  Este concurso é realizado pela NEW ERA BRASIL, ora denominada simplesmente de Promotora, sendo aberto a todas as pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que queiram participar.

1.2  Não poderão participar deste concurso funcionários da NEW ERA BRASIL, funcionários da agência de conteúdo envolvida, parentes de funcionários das empresas anteriormente destacadas, bem como, dos administradores da página da rede mundial de computadores e demais empresas envolvidas diretamente com a execução do concurso.

1.3  A NEW ERA BRASIL compromete-se a manter sigilosas as informações pessoais de todos os participantes, fornecidas através do email do concurso.

1.4   A participação neste concurso é voluntária e gratuita não estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos pelos participantes, sendo, portanto, de caráter, exclusivamente, cultural, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

1.5  Este concurso será realizado no site www.facebook.com (Facebook), na fanpage da NEW ERA BRASIL (https://www.facebook.com/newerabrasil).

1.6   O interessado em participar deverá ser usuário da rede social /Facebook (www.facebook.com), portanto, a participação neste concurso pressupõe o conhecimento por parte do participante, da Política de Privacidade e do Termo de Uso do Facebook, bem como, a concordância com todas as suas diretrizes e disposições.

1.7  Ressalta-se que Facebook não é co-promotor deste concurso, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade, na execução deste concurso, tão pouco na apuração de seu resultado.

2. COMO PARTICIPAR
2.1 Para participar do Personalize bonés da New Era durante a MegaRampa 2012, o interessado deve estar no Rio de Janeiro na data do evento e deverá enviar um trabalho seu para promonewera@gmail.com.
2.2 Ao enviar a sua arte, o participar deverá fornecer seus dados: nome, endereço completo e telefone.
2.3 As artes enviadas deverão ter tamanho máximo de 2 Mb.
2.4 As artes enviada pelo participante necessariamente deverá ser de autoria pessoal ou ser ele detentor dos respectivos direitos autorias e de imagem.
2.5 O participante assume, desde já, total e exclusiva responsabilidade a respeito de todo e qualquer eventual reivindicação de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão dos direitos de autor, na medida em que foram cedidos de forma livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus ou restrição.
2.6 O interessado, no ato da participação deste concurso, estará automaticamente autorizando a NEW ERA BRASIL, cedendo, para tanto, os direitos autorais e de imagem respectivos, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, a utilização de seu nome e foto publicada nas redes sociais da marca – www.twitter.com/newerabrasil e https://www.facebook.com/newerabrasil. - ou mesmo no site www.neweracapsbr.blogspot.com  para divulgação do concurso, por tempo indeterminado.
2.7 As autorizações/cessões descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Promotora.
2.8 Os trabalhos dos participantes serão avaliadas por uma comissão julgadora, composta por integrantes da equipe NEW ERA BRASIL.
2.9 É fundamental enviar nome, RG, telefone e link do perfil no Facebook junta aos trabalhos. Do contrário, o participante estará desclassificado. Os dados são obrigatórios com o propósito de identificar e contatar o participante.
2.11 Ao participar do Personalize bonés da New Era durante a MegaRampa 2012, o usuário estará automaticamente concordando com os termos deste regulamento, disponível no site www.neweracapsbr.blogspot.com.
2.13 Somente será permitida uma única participação por usuário do Facebook. Caso o participante envie mais de um conteúdo, será considerado para participação apenas o primeiro conteúdo enviado.
2.14 Os conteúdos deverão ser (i) inéditos, não tendo sido anteriormente premiados em nenhum outro concurso regional, nacional ou estrangeiro; (ii) de autoria do próprio participante, e, não poderão atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente.
2.15 No mesmo sentido, os conteúdos também não poderão conter: (i) qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos da(s) Promotora(s) ou de qualquer outra empresa; (ii) menções indecorosas, preconceituosas, pornográficas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias, que incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente contra menores de idade. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata.
2.16 Não será permitida a participação com perfis falsos (“fakes”) neste Concurso. Na suspeita de uso indevido de identidade, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de identidade, para que usuário em questão possa continuar a participar regularmente no Concurso.
2.17 Nenhum conteúdo enviado para este Concurso sofrerá qualquer tipo de edição e/ou alteração, pela Promotora ou por parte da Comissão Julgadora que os avaliará.
2.18 Em caso de dúvidas ou controvérsias sobre questões que não puderem ser sanadas com as cláusulas do Regulamento, estas serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora.


3. PREMIAÇÃO
3.1 O critério de escolha será realizado pela comissão julgadora. Os quatro melhores estarão presentes na Megarampa 2012.
3.2 A NEW ERA BRASIL reserva-se ao direito de desclassificar vencedores, caso os dados sejam informados de forma incorreta e/ou incompleta e não permitir a comunicação com os mesmos. Cabendo, neste caso, aos vencedores, reclamarem o prêmio no prazo de 30 (trinta) dias.
3.3 Em caso de desclassificação de vencedores, o prêmio passará para o seguinte colocado, e assim sucessivamente.

4. APURAÇÃO DOS VENCEDORES
4.1 O resultado do concurso será soberano e irrecorrível e estará disponível no blog da NEW ERA BRASIL (www.neweracapsbr.blogspot.com) bem como suas redes sociais (www.twitter.com/newerabrasil e https://www.facebook.com/newerabrasil) até o final do dia 24 de agosto de 2012.
4.2 Os vencedores serão comunicados através de email, mensagem no Facebook ou telefonema.
4.3. As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis.

5. DATAS E PRAZOS
5.1 O participante poderá enviar sua imagem até as 16h o dia 23 de agosto de 2012.
5.2 A divulgação do resultado será no dia 24 de agosto de 2012, no site da NEW ERA BRASIL (www.neweracapsbr.blogspot.com) e nas redes sociais (www.twitter.com/newerabrasil e https://www.facebook.com/newerabrasil).

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou uso de qualquer bem, direito ou serviço pelo participante, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei 5768/71 e com o artigo 30, do Decreto 70.951/72.
6.2 O participante, ao aceitar este regulamento estará autorizando a utilização de seu nome, mensagens e imagens, concordando com a cessão dos direitos de imagem e autorais correspondentes, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, logo, sem qualquer ônus para a NEW ERA BRASIL, por período indeterminado.
6.3 Em caso de fraude comprovada (participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita), o participante será excluído imediatamente deste concurso e estará sujeito a responsabilização pelos seus atos.
6.4 Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, poderão ser encaminhadas aos respectivos Órgãos Regionais de Defesa do Consumidor, especialmente os PROCONS.
6.5 A NEW ERA BRASIL reserva-se ao direito de modificar ou encerrar o concurso a seu exclusivo critério, mediante simples comunicação expressa a seus participantes através de e-mail e/ou das redes sociais, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação aos participantes ou a terceiros. Reserva-se também o direito de modificar o presente regulamento periodicamente e sem aviso prévio, sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes. O participante é responsável por verificar o presente regulamento para manter-se informado sobre eventuais mudanças.
6.6 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a NEW ERA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão da ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o concurso e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, eximindo-se assim, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.7 Este regulamento estará à disposição dos interessados na Internet, através do endereço 

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A coleta e utilização de Informações pessoais é regida pela Política de Privacidade da NEW ERA BRASIL. Os participantes compreendem e concordam que as marcas promotoras do concurso podem acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e autoria, caso solicitado por força da lei ou quando acreditar ser de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança da NEW ERA BRASIL, ou do público em geral.

8. DA ACEITAÇÃO
8.1 O participante, ao enviar os trabalhos conforme condições estabelecidas, estará concordando e anuindo de forma tácita com todas as disposições constantes deste regulamento.