1. PARTICIPANTES
1.1 Este concurso é realizado pela NEW ERA BRASIL, ora denominada
simplesmente de Promotora, sendo aberto a todas as pessoas físicas, maiores de
16 (dezesseis) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, que
queiram participar.
1.2 Não poderão participar deste concurso
funcionários da NEW ERA BRASIL, funcionários
da agência de conteúdo envolvida, parentes de funcionários das empresas
anteriormente destacadas, bem como, dos administradores da página da rede mundial
de computadores e demais empresas envolvidas diretamente com a execução do
concurso.
1.3 A NEW
ERA BRASIL compromete-se a manter sigilosas as informações pessoais de
todos os participantes, fornecidas através do email do concurso.
1.4 A participação neste concurso é voluntária e gratuita não
estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese
alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos pelos
participantes, sendo, portanto, de caráter, exclusivamente, cultural, conforme
o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.
1.6 O interessado em participar deverá ser usuário da rede social
/Facebook (www.facebook.com), portanto, a participação neste concurso pressupõe
o conhecimento por parte do participante, da Política de Privacidade e do Termo
de Uso do Facebook, bem como, a concordância com todas as suas diretrizes e
disposições.
1.7 Ressalta-se que Facebook não é co-promotor
deste concurso, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade, na
execução deste concurso, tão pouco na apuração de seu resultado.
2. COMO PARTICIPAR
2.1 Para participar do Personalize
bonés da New Era durante a MegaRampa 2012, o interessado deve estar no Rio de Janeiro
na data do evento e deverá enviar um trabalho seu para
promonewera@gmail.com.
2.2 Ao enviar a sua arte, o participar deverá
fornecer seus dados: nome, endereço completo e telefone.
2.3 As artes enviadas deverão ter tamanho
máximo de 2 Mb.
2.4 As artes enviada pelo participante necessariamente deverá ser de autoria
pessoal ou ser ele detentor dos respectivos direitos autorias e de imagem.
2.5 O participante assume, desde já, total e
exclusiva responsabilidade a respeito de todo e qualquer eventual reivindicação
de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão dos direitos de autor, na
medida em que foram cedidos de forma livre e desembaraçada de todos e quaisquer
ônus ou restrição.
2.6 O interessado, no ato da participação
deste concurso, estará automaticamente autorizando a NEW ERA BRASIL, cedendo, para tanto, os direitos autorais e de
imagem respectivos, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, a utilização de
seu nome e foto publicada nas redes sociais da marca – www.twitter.com/newerabrasil e https://www.facebook.com/newerabrasil.
- ou mesmo no site www.neweracapsbr.blogspot.com para divulgação do concurso, por tempo
indeterminado.
2.7 As autorizações/cessões descritas acima
não implicam em qualquer obrigação de divulgação
ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Promotora.
2.8 Os trabalhos dos participantes serão
avaliadas por uma comissão julgadora, composta por integrantes da equipe NEW ERA BRASIL.
2.9 É fundamental enviar nome, RG, telefone e
link do perfil no Facebook junta aos trabalhos. Do contrário, o participante
estará desclassificado. Os dados são obrigatórios com o propósito de
identificar e contatar o participante.
2.11 Ao participar do Personalize
bonés da New Era durante a MegaRampa 2012,
o usuário estará automaticamente concordando com os termos deste regulamento,
disponível no site www.neweracapsbr.blogspot.com.
2.13 Somente será permitida uma única
participação por usuário do Facebook. Caso o participante envie mais de um
conteúdo, será considerado para participação apenas o primeiro conteúdo
enviado.
2.14 Os conteúdos deverão ser (i) inéditos,
não tendo sido anteriormente premiados em nenhum outro concurso regional,
nacional ou estrangeiro; (ii) de autoria do próprio participante, e, não
poderão atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem,
a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer
pessoa, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou
qualquer norma jurídica vigente.
2.15 No mesmo sentido, os conteúdos também
não poderão conter: (i) qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize
a divulgação do nome, marcas e/ou produtos da(s) Promotora(s) ou de qualquer
outra empresa; (ii) menções indecorosas, preconceituosas, pornográficas,
desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias, que
incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente contra menores de
idade. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de direito
intelectual, sob pena de desclassificação imediata.
2.16 Não será permitida a participação com
perfis falsos (“fakes”) neste Concurso. Na suspeita de uso indevido de
identidade, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de
identidade, para que usuário em questão possa continuar a participar
regularmente no Concurso.
2.17 Nenhum conteúdo enviado para este
Concurso sofrerá qualquer tipo de edição e/ou alteração, pela Promotora ou por
parte da Comissão Julgadora que os avaliará.
2.18 Em caso de dúvidas ou controvérsias
sobre questões que não puderem ser sanadas com as cláusulas do Regulamento,
estas serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora.
3. PREMIAÇÃO
3.1 O critério de escolha será realizado pela
comissão julgadora. Os quatro melhores estarão presentes na Megarampa 2012.
3.2 A NEW
ERA BRASIL reserva-se ao direito de desclassificar vencedores, caso os
dados sejam informados de forma incorreta e/ou incompleta e não permitir a
comunicação com os mesmos. Cabendo, neste caso, aos vencedores, reclamarem o
prêmio no prazo de 30 (trinta) dias.
3.3 Em caso de desclassificação de
vencedores, o prêmio passará para o seguinte colocado, e assim sucessivamente.
4. APURAÇÃO DOS VENCEDORES
4.1 O resultado do concurso será soberano e irrecorrível
e estará disponível no blog da NEW ERA
BRASIL (www.neweracapsbr.blogspot.com) bem como suas redes sociais (www.twitter.com/newerabrasil e https://www.facebook.com/newerabrasil)
até o final do dia 24 de agosto de 2012.
4.2 Os vencedores serão comunicados através
de email, mensagem no Facebook ou telefonema.
4.3. As decisões da Comissão Julgadora, acima
mencionada, são soberanas e irrecorríveis.
5. DATAS E PRAZOS
5.1 O participante poderá enviar sua imagem
até as 16h o dia 23 de agosto de 2012.
5.2 A divulgação do resultado será no dia 24 de agosto de 2012, no site da NEW ERA BRASIL (www.neweracapsbr.blogspot.com) e
nas redes sociais (www.twitter.com/newerabrasil e https://www.facebook.com/newerabrasil).
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A participação neste concurso é
voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte,
ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou uso de qualquer bem, direito
ou serviço pelo participante, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei
5768/71 e com o artigo 30, do Decreto 70.951/72.
6.2 O participante, ao aceitar este
regulamento estará autorizando a utilização de seu nome, mensagens e imagens,
concordando com a cessão dos direitos de imagem e autorais correspondentes, de
forma gratuita, definitiva e irrevogável, logo, sem qualquer ônus para a NEW ERA BRASIL, por período
indeterminado.
6.3 Em caso de fraude comprovada
(participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita), o
participante será excluído imediatamente deste concurso e estará sujeito a
responsabilização pelos seus atos.
6.4 Eventuais reclamações, devidamente
fundamentadas, poderão ser encaminhadas aos respectivos Órgãos Regionais de
Defesa do Consumidor, especialmente os PROCONS.
6.5 A NEW
ERA BRASIL reserva-se ao direito de modificar ou encerrar o concurso a seu
exclusivo critério, mediante simples comunicação expressa a seus participantes
através de e-mail e/ou das redes sociais, sem que isso implique qualquer
responsabilidade em relação aos participantes ou a terceiros. Reserva-se também
o direito de modificar o presente regulamento periodicamente e sem aviso
prévio, sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.
O participante é responsável por verificar o presente regulamento para
manter-se informado sobre eventuais mudanças.
6.6 Tendo em vista as características
inerentes ao ambiente da Internet, a NEW
ERA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão da
ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, assim como qualquer informação
incorreta ou incompleta sobre o concurso e qualquer falha humana, técnica ou de
qualquer outro tipo, eximindo-se assim, de qualquer responsabilidade proveniente
de tais fatos e/ou atos.
6.7 Este regulamento estará à disposição dos
interessados na Internet, através do endereço
7.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A coleta e utilização de Informações pessoais
é regida pela Política de Privacidade da NEW
ERA BRASIL. Os participantes compreendem e concordam que as marcas
promotoras do concurso podem acessar, registrar e divulgar as suas informações
pessoais e autoria, caso solicitado por força da lei ou quando acreditar ser de
boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para
atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a
segurança da NEW ERA BRASIL, ou do público em geral.
8. DA ACEITAÇÃO
8.1 O participante, ao enviar os trabalhos conforme
condições estabelecidas, estará concordando e anuindo de forma tácita com todas
as disposições constantes deste regulamento.
